A defesa de Dirceu alegava que, na data da publicação da sentença contra ele em março de 2017, o suposto crime, ocorrido em 2009, já estava prescrito, uma vez que a denúncia só foi recebida em junho de 2016.

Devido à idade avançada de Dirceu na época da condenação, mais de 70 anos, os prazos prescricionais foram reduzidos pela metade. Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o habeas corpus, Dirceu recorreu ao STF.

Os votos pró-Dirceu foram de Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Foram vencidos: Edson Fachin e Carmen Lúcia.